ANP credencia primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) para CGOB

ANP credencia primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) para emissão do CGOB

Medida pioneira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fortalece a certificação do biometano e impulsiona a descarbonização no país.

Foi publicado ontem, 6/4, no Diário Oficial da União, o despacho que aprova o credenciamento do primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação de produtores de biometano, visando à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).

A empresa foi o Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., primeira a manifestar interesse no credenciamento como ACO, após a publicação da Resolução ANP nº 996/2026, que estabelece os requisitos para o credenciamento desse tipo de agente, entre outras diretrizes. O credenciamento foi concedido após a ANP avaliar que a entidade cumpre todos os padrões exigidos para a certificação de origem do biometano.

O credenciamento é um passo importante no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, estabelecido pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro). A medida reforça o compromisso da ANP com a sustentabilidade e a inovação no setor energético.

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